ANM aplica multa de R$ 463,5 milhões à Vale S.A. por lavra irregular de jazida
A Agência Nacional de Mineração (ANM) notificou a Vale S.A. sobre o Auto de Infração nº 1722/2025/PROTOCOLO DIGITAL, no valor de R$ 463.526.763,56, por lavrar jazida em desacordo com o plano de aproveitamento econômico aprovado. A publicação consta no Diário Oficial da União e está vinculada ao processo minerário nº 830477/1988 e ao processo sancionador nº 48051.702087/2025-41.
A empresa tem prazo de 20 dias, a contar da data de publicação, para apresentar defesa pelo portal da ANM em https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa. O pagamento pode ser feito em https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito, e o parcelamento em https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos do processo estão disponíveis para consulta pública nos sites da ANM, incluindo o Protocolo Digital em https://app.anm.gov.br/protocolo e a pesquisa de processos em https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico-sei.
Essa notificação regula atividades de mineração e permite que a Vale conteste a infração, afetando diretamente a operação da jazida e o cumprimento de normas ambientais e de segurança no setor mineral, relevante para fiscalização e transparência no Brasil.