IFPB notifica Ágil LTDA por edital no DOU sobre sanção por descumprimento de contrato

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) – Campus Catolé do Rocha publicou no Diário Oficial da União um aviso de penalidade contra a empresa Ágil LTDA, inscrita no CNPJ 26.427.482/0001-54, por descumprimento do Contrato nº 5/2024. O documento, publicado em 12 de junho de 2026, funciona como notificação formal da autarquia federal, uma vez que a empresa foi declarada em "local não sabido e incerto".

A notificação dá início a um processo administrativo sancionador fundado no Título IV, Capítulo I da Lei nº 14.133/2021 — a nova Lei de Licitações e Contratos —, que trata das infrações e sanções por descumprimento de obrigações contratuais. A Ágil LTDA, cuja atividade principal é seleção e agenciamento de mão-de-obra, terá o prazo máximo de 15 dias úteis, a contar da publicação, para apresentar defesa prévia.