IFPB notifica Ágil LTDA sobre sanção por não execução do Contrato nº 5/2024
Catolé do Rocha, 12 de junho de 2026 – O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – IFPB – Campus Catolé do Rocha notificou a empresa Ágil LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.427.482/0001-54, para que apresente defesa prévia em até 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da notificação, em razão de sanção administrativa pela não execução do objeto contratado no Contrato nº 5/2024.
A medida está fundamentada no Título IV, Capítulo I, da Lei nº 14.133, que dispõe sobre o regime jurídico das licitações e contratos administrativos. O processo, registrado sob o nº 23800.000539.2025-13, permanecerá em andamento independentemente da manifestação da empresa. A defesa deve ser encaminhada ao IFPB – Campus Catolé do Rocha, situado à Rua Cícero Pereira de Lima, nº 227, João Pereira de Lima, Catolé do Rocha, PB, CEP 58.884‑000.
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A notificação tem relevância para o controle da execução de recursos públicos e para a empresa, que poderá evitar a aplicação de penalidades adicionais caso apresente justificativas plausíveis. O caso também ilustra a aplicação da nova Lei de Licitações, reforçando a transparência e a responsabilidade nas contratações governamentais.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)