ANM aplica multa de R$ 463,5 milhões à Vale S.A. por lavra irregular de jazida
A Agência Nacional de Mineração (ANM) notificou a Vale S.A. sobre o Auto de Infração nº 1718/2025/PROTOCOLO DIGITAL, no valor de R$ 463.526.763,56, por lavrar jazida em desacordo com o plano de aproveitamento econômico aprovado. A publicação consta no Diário Oficial da União e está vinculada ao processo minerário nº 810125/1975 e ao processo sancionador nº 48051.702082/2025-18.
A empresa tem prazo de 20 dias, a contar da data de publicação, para apresentar defesa pelo sistema eletrônico da ANM, no endereço https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa. A notificação inclui links para pagamento em https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito, parcelamento em https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento e consulta aos documentos em https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico-sei.
Essa multa refere-se à operação irregular de uma jazida minerária, atividade fiscalizada pela ANM para garantir conformidade com normas ambientais e de segurança. A Vale S.A. pode contestar a infração no processo em andamento.