Procuradoria do Rio multa empresa em R$ 12,5 mil e a suspende por 16 meses por descumprimento de contrato
A Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro publicou, em 11 de junho de 2026, o Aviso de Penalidade nº 15, de 10 de junho de 2026, que aplica uma multa de R$ 12.520,51 e determina a suspensão temporária de participar em licitações e o impedimento de contratar com o órgão por 16 meses à empresa Orion — Saúde e Participações Ltda., inscrita no CNPJ nº 40.254.329/0001-01.
A sanção foi imposta após a conclusão do Procedimento Administrativo nº 1.30.001.007588/2025-94, que apurou o descumprimento de obrigações assumidas no Contrato nº 04/2023. A multa corresponde a 10% (dez por cento) sobre o valor mensal atualizado do contrato.