A União Federal, representada pela Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte, assinou em 13/05/2026 o 6º Termo Aditivo ao contrato nº 8/2022 com a Construtora e Incorporadora Exata Ltda. O aditivo eleva o valor contratual para R$ 74.625.348,15 e estende o prazo de execução da obra em quatro meses, com vigência até 14/10/2027.
O ajuste foi realizado com base no art. 65 da Lei nº 8.666/93 e registrado sob o empenho 2026NE000024. Além da atualização financeira, o termo altera o cronograma físico‑financeiro da obra, adequando-o às necessidades operacionais e ao planejamento do Programa de Trabalho 0031.
A prorrogação e o aumento de recursos impactam diretamente a execução de obras públicas no Rio Grande do Norte, garantindo a continuidade dos serviços previstos e a alocação de recursos federais na região. O ajuste também assegura que a obra siga os parâmetros legais e orçamentários estabelecidos pelo governo federal.