Presidente homologa comitiva oficial de visita ao Panamá em 27 e 28 de janeiro de 2026
O Presidente da República homologou, por decreto de 3 de fevereiro de 2026, a designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial à Cidade do Panamá nos dias 27 e 28 de janeiro de 2026. A publicação consta no Diário Oficial da União e formaliza os integrantes para fins legais e administrativos.
A comitiva inclui Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores; Silvio Serafim Costa Filho, Ministro de Estado de Portos e Aeroportos; Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento; Gustavo Costa Feliciano, Ministro de Estado do Turismo; e João Mendes Pereira, Embaixador do Brasil no Panamá, sem ônus para o erário.
O decreto baseia-se no artigo 84 da Constituição Federal e em legislações específicas sobre comitivas presidenciais, como o Decreto-Lei nº 1.565/1939 e a Lei nº 5.809/1972.
Essa homologação oficializa a participação dos membros na agenda internacional, garantindo transparência nos registros administrativos de viagens presidenciais e auxiliando na prestação de contas ao público.