ANM aplica multa de R$ 463,5 milhões à Vale S.A. por lavra irregular de jazida

A Agência Nacional de Mineração (ANM) notificou a Vale S.A. sobre o Auto de Infração nº 1724/2025/PROTOCOLO DIGITAL, no valor de R$ 463.526.763,56, por lavrar jazida em desacordo com o plano de aproveitamento econômico aprovado. A publicação consta no Diário Oficial da União e está vinculada ao processo minerário nº 830289/1989 e ao processo sancionador nº 48051.702089/2025-30.

A empresa tem prazo de 20 dias, a contar da data de publicação, para apresentar defesa pelo sistema eletrônico da ANM, no endereço https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa. Opções para pagamento ou parcelamento estão disponíveis nos sites https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito e https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Documentos do processo podem ser consultados publicamente no portal da ANM, em https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico-sei, ou pelo Protocolo Digital em https://app.anm.gov.br/protocolo.

Essa notificação regula a fiscalização de atividades minerárias no Brasil, garantindo conformidade com planos aprovados, o que afeta a operação de empresas do setor e a transparência para cidadãos interessados em mineração e meio ambiente.