ANM aplica multa de R$ 463,5 milhões à Vale S.A. por lavra irregular de jazida
A Agência Nacional de Mineração (ANM) lançou o Auto de Infração nº 1729/2025 contra a Vale S.A., no valor de R$ 463.526.763,56, por lavrar uma jazida em desacordo com o plano de aproveitamento econômico aprovado. A notificação foi publicada no Diário Oficial da União e integra o processo sancionador nº 48051.702094/2025-42, vinculado ao processo minerário nº 830172/2001.
A empresa tem 20 dias, a contar da data de publicação, para apresentar defesa exclusivamente pelo portal da ANM no endereço https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa. O pagamento ou parcelamento do débito pode ser feito nos links https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito e https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento, respectivamente.
Os documentos do processo estão disponíveis para consulta pública no site da ANM (www.anm.gov.br) e no Protocolo Digital. Essa publicação garante à Vale o direito de contestação antes de qualquer execução da penalidade.
A medida regula atividades de mineração no Brasil e afeta diretamente a operação da empresa, podendo impactar custos e práticas em jazidas exploradas sob concessão federal.