ANM aplica multa de R$ 463,5 milhões à Vale S.A. por lavra irregular de jazida

A Agência Nacional de Mineração (ANM) notificou a Vale S.A. sobre o Auto de Infração nº 1720/2025/PROTOCOLO DIGITAL, no valor de R$ 463.526.763,56, por lavrar jazida em desacordo com o plano de aproveitamento econômico aprovado. A publicação consta no Diário Oficial da União e está vinculada ao processo minerário nº 830892/1980 e ao processo sancionador nº 48051.702084/2025-15.

A empresa tem prazo de 20 dias, a contar da data de publicação, para apresentar defesa pelo portal https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa. O pagamento pode ser feito em https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito, e o parcelamento em https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento. Os documentos do processo estão disponíveis publicamente nos sites da ANM.

Essa notificação reforça a fiscalização sobre atividades minerárias, garantindo que as operações sigam os planos aprovados pela agência reguladora.