ANM aplica multa de R$ 463,5 milhões à Vale S.A. por lavra irregular de jazida

A Agência Nacional de Mineração (ANM) notificou a Vale S.A. sobre o Auto de Infração nº 1732/2025/PROTOCOLO DIGITAL, no valor de R$ 463.526.763,56, por lavrar jazida em desacordo com o plano de aproveitamento econômico aprovado. A publicação consta no Diário Oficial da União e está vinculada ao processo minerário nº 831958/2003 e ao processo sancionador nº 48051.702097/2025-86.

A empresa tem prazo de 20 dias, a contar da data de publicação da notificação, para apresentar defesa pelo sistema eletrônico disponível no site da ANM (https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa). Opções para pagamento ou parcelamento estão acessíveis em links específicos no portal da agência.

Documentos do processo podem ser consultados publicamente no site da ANM, por meio da pesquisa de processos eletrônicos.

Essa notificação reforça a fiscalização regulatória no setor mineral, garantindo que as operações sigam os planos aprovados, o que impacta a segurança ambiental e a conformidade das atividades de mineração no Brasil.