ANM notifica Vale S.A. de multa de R$ 463,5 milhões por lavra irregular de jazida

A Agência Nacional de Mineração (ANM) lançou Auto de Infração nº 1731/2025 contra a Vale S.A., no valor de R$ 463.526.763,56, por lavrar jazida em desacordo com o plano de aproveitamento econômico aprovado. A notificação foi publicada no Diário Oficial da União e integra o processo sancionador nº 48051.702096/2025-31, vinculado ao processo minerário nº 831244/2005.

A empresa tem prazo de 20 dias, a contar da data de publicação, para apresentar defesa pelo portal da ANM em https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa. Opções de pagamento ou parcelamento estão disponíveis nos sites https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito e https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Documentos do processo podem ser consultados publicamente no site da ANM, via acesso à informação ou Protocolo Digital em https://app.anm.gov.br/protocolo.

Essa publicação formaliza a penalidade e garante à Vale o direito de contestação, afetando diretamente operações minerárias reguladas pela ANM e o cumprimento de normas ambientais e de segurança no setor.