ANM aplica multa de R$ 463,5 milhões à Vale S.A. por lavra irregular de jazida
A Agência Nacional de Mineração (ANM) notificou a Vale S.A. sobre o Auto de Infração nº 1719/2025/PROTOCOLO DIGITAL, no valor de R$ 463.526.763,56, por lavrar jazida em desacordo com o plano de aproveitamento econômico aprovado. A publicação consta no Diário Oficial da União e está vinculada ao processo minerário nº 803674/1976 e ao processo sancionador nº 48051.702083/2025-62.
A empresa tem prazo de 20 dias, a contar da data de publicação, para apresentar defesa pelo sistema eletrônico da ANM, no endereço https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa. Opções para pagamento, parcelamento e consulta aos documentos do processo também estão disponíveis nos portais da agência.
A infração refere-se à extração mineral sem seguir o plano aprovado pela ANM, medida que visa assegurar conformidade regulatória no setor de mineração. A notificação foi assinada pelo gerente regional Cairo Costa Duarte.
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Essa publicação importa para o cidadão porque reforça a fiscalização sobre atividades minerárias, garantindo que operações sigam normas ambientais e de segurança aprovadas, com impacto na proteção de recursos naturais e na transparência do setor mineral brasileiro.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)