ANM aplica multa de R$ 463,5 milhões à Vale S.A. por lavra irregular de jazida
A Agência Nacional de Mineração (ANM) notificou a Vale S.A. sobre o Auto de Infração nº 1716/2025/PROTOCOLO DIGITAL, no valor de R$ 463.526.763,56, por lavrar jazida em desacordo com o plano de aproveitamento econômico aprovado. A publicação consta no Diário Oficial da União e está vinculada ao processo minerário nº 930021/2004 e ao processo sancionador nº 48051.702080/2025-29.
A empresa tem prazo de 20 dias, a contar da data de publicação, para apresentar defesa pelo portal da ANM em https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa. O pagamento pode ser feito em https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito, e o parcelamento em https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento. Os documentos do processo estão disponíveis para consulta pública nos sites da agência.
Essa notificação formaliza a aplicação da multa por descumprimento das normas minerárias. A Vale S.A. pode contestar a decisão no prazo estipulado, o que permite à empresa defender sua posição perante a ANM.
Para o cidadão, a medida reforça a fiscalização sobre atividades de mineração, garantindo o cumprimento de planos aprovados que visam segurança ambiental e operacional em operações que impactam regiões produtoras de minerais.