Atlas PúblicoDiário Oficial da União
Edição de hojeNotíciasPara quemComo funciona
EntrarComeçar grátis

Atlas Público

Leitura estruturada do Diário Oficial da União. Para compliance, jurídico, jornalismo e pesquisa.

Assine o boletim diário do Atlas Público

Resumo por email com confirmação obrigatória antes da ativação.

Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.

Navegação

Edição de hojeNotíciasComo funcionaEntrarComeçar grátis
O briefing diário é aberto para todos. Busca histórica, alertas e exploração completa disponíveis no teste grátis de 7 dias.
Atlas Público — O Diário Oficial, fácil de ler.

Feed público multi-fonte

Notícias oficiais para acompanhar o que muda no país

O Atlas reúne em um único fluxo as notícias publicadas por DOU, Câmara, Senado, Banco Central e CVM, com resumo editorial, contexto legível e acesso direto à fonte original.

Inteligência pública

DOU de hoje em números

Leitura agregada da edição atual do Diário Oficial, em paralelo ao feed multi-fonte abaixo.

Publicações

4.044

na edição de 2026-04-10

Órgãos em destaque

46

6 recortes públicos

Contratos novos

364

R$ 7,1B mapeados

Penalidades e pessoal

695

11 penalidades · 684 atos

Filtrar por fonte

Ordem editorial: publicação mais recente primeiro; quando há empate, entram os sinais públicos mais fortes disponíveis em cada fonte.

TodasDOUCâmaraSenadoBCBCVM
08 de abr.CâmaraPL 3342/2021

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 3342/2021 que cria a Universidade Federal Digital do Brasil

O Projeto de Lei 3342/2021 autoriza a criação da Universidade Federal Digital do Brasil (UFDB), vinculada ao Ministério da Educação e com sede em Brasília. A UFDB terá como missão oferecer ensino superior, desenvolver pesquisa e promover extensão universitária totalmente em formato digital, seguindo o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Seu patrimônio será constituído por bens adquiridos, doações livres de ônus e incorporações de serviços, podendo receber transferências de bens móveis e imóveis da União necessários ao funcionamento digital. Os recursos financeiros da UFDB virão de dotações orçamentárias da União, auxílios e subvenções de entidades públicas e privadas, receitas por serviços prestados, convênios, acordos e outras receitas eventuais. A administração será exercida por um Reitor e um Conselho Universitário, cujas competências serão definidas em estatuto e regimento a serem aprovados em até 180 dias após a nomeação pro tempore do Reitor e Vice‑Reitor pelo Ministro da Educação. A proposta visa democratizar o acesso ao ensino superior, permitindo que milhões de estudantes de todo o país estudem online, reduzindo barreiras físicas, custos de deslocamento e limitações de vagas presenciais.

08 de abr.CâmaraPL 182/2021
← AnteriorPágina 8 de 22Próxima →

Do artigo ao acompanhamento

Continue acompanhando Câmara sem voltar todo dia.

Esta notícia é uma porta de entrada. Com conta, você salva buscas, cria alertas e acompanha novas publicações relacionadas a Câmara.

Começar teste grátisVer edição de hoje
Público agora

Notícias e destaques mais recentes em leitura aberta.

Com conta

Alertas, histórico pesquisável e monitoramento contínuo por tema, órgão ou entidade.

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova parecer do PL 182/2021 que proíbe múltiplas concessionárias em mesmo trecho de rodovia federal

Proíbe múltiplas concessionárias em um mesmo trecho de rodovia federal, garantindo preço único de pedágio e maior transparência para os motoristas.

08 de abr.CâmaraPL 3955/2021

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova parecer que cria Dia Nacional de Combate ao Ódio nas Redes Sociais (PL 3955/2021)

Institui o dia 9 de fevereiro como Dia Nacional de Combate ao Ódio nas Redes Sociais, promovendo campanhas de conscientização e prevenção contra discurso de ódio online.

08 de abr.CâmaraPL 667/2021

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova parecer favorável ao PL 667/2021 que cria acordo de risco compartilhado para novos medicamentos no SUS

Cria acordos de risco compartilhado para que o SUS incorpore novos medicamentos com preço reduzido, monitoramento de resultados e participação da sociedade.

08 de abr.CâmaraPL 4586/2021

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 4586/2021 que renomeia a ponte Costa e Silva para Ponte Honestino Guimarães

Renomeia a ponte “Costa e Silva” em Brasília para “Ponte Honestino Guimarães”, alterando placas e mapas sem custos diretos para os usuários.

08 de abr.CâmaraPL 2046/2021

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova parecer que eleva temporariamente alíquota do IRPJ para grandes empresas até 2026

O Projeto de Lei 2046/2021 cria um adicional de 10% ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para empresas de grande porte que aumentaram seus lucros operacionais durante a pandemia. O adicional incide apenas sobre a parte do lucro real que ultrapassar R$ 24 milhões por ano (valor obtido multiplicando R$ 2 milhões pelos 12 meses do período) e está limitado à diferença positiva entre o lucro operacional do ano‑calendário em questão e o lucro registrado em 2019. Essa tributação extra será válida até 31 de dezembro de 2026. A medida afeta diretamente as grandes empresas que tiveram crescimento de lucro em relação a 2019, obrigando‑as a pagar 10% a mais de imposto sobre a parcela excedente. Para a sociedade, o efeito prático é o aumento da arrecadação federal, que pode ser usado para financiar políticas públicas, especialmente aquelas relacionadas à saúde e assistência social. Indiretamente, o custo adicional pode ser repassado aos consumidores ou reduzir investimentos das empresas, impactando preços e empregos. Em resumo, o PL busca compensar o aumento de gastos do Estado durante a crise da COVID‑19 ao tributar temporariamente os lucros extraordinários das grandes corporações, sem alterar a alíquota padrão do IRPJ para as demais empresas.

08 de abr.CâmaraPL 4156/2021

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova parecer que torna obrigatório lanche diário nas escolas públicas (PL 4156/2021)

O PL 4156/2021 torna obrigatório o lanche diário nas escolas públicas, exigindo que municípios e estados financiem a medida.

08 de abr.CâmaraPL 3552/2021

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 3552/2021 que obriga registro de chassi de ciclomotores e motonetas ≤50 cm³ no RENAVAM

O PL 3552/2021 obriga fabricantes de ciclomotores e motonetas ≤50 cm³ a registrar o chassi no RENAVAM, facilitando o licenciamento municipal e a fiscalização desses veículos.

08 de abr.CâmaraPL 11217/2018

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 11217/2018 que reconhece fissura palatina ou labiopalatina como deficiência

Reconhece fissura palatina/labiopalatina não reparada como deficiência, garantindo acesso a benefícios de saúde, educação, trabalho e assistência social.

08 de abr.CâmaraPL 2919/2020

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 2919/2020 que institui caderno apostilado digital como material didático gratuito

O PL cria o Caderno Apostilado digital, material didático gratuito e padronizado para professores e alunos, reduzindo custos e equiparando escolas públicas às privadas.

08 de abr.CâmaraPL 3503/2019

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 3503/2019 que obriga tradução em Libras nos sites e condiciona benefícios da Lei de Informática à adoção

O PL 3503/2019 altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para obrigar que todos os portais na internet mantidos por empresas privadas e órgãos públicos ofereçam uma ferramenta interativa que traduza o conteúdo digital para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), garantindo acesso à informação para pessoas surdas. A proposta também modifica a Lei de Informática, condicionando a concessão de benefícios fiscais e de apoio a projetos de tecnologia à instalação, nos computadores e smartphones incentivados, de um recurso embarcado que realize a mesma tradução para Libras. Assim, a medida afeta diretamente empresas de tecnologia, fabricantes de dispositivos eletrônicos e administradores de sites governamentais, que precisarão adaptar seus sistemas, enquanto a população surda ganha maior inclusão digital ao poder consumir conteúdos online em sua língua natural.

08 de abr.CâmaraPL 6504/2019

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 6504/2019 que permite dedução de IR para doações e patrocínios ao turismo

O PL 6504/2019 permite deduzir do IR até 100 % de doações e 75 % de patrocínios a projetos turísticos, direcionando recursos privados para infraestrutura e eventos do setor.

08 de abr.CâmaraPL 4432/2019

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 4432/2019 que obriga indicação de ensino a distância em diplomas de profissionais de saúde

Exige que diplomas e documentos de conselhos de saúde indiquem se a formação foi feita por Ensino a Distância, aumentando a transparência para empregadores e pacientes.

08 de abr.CâmaraPL 2084/2019

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova parecer que torna obrigatória a participação mínima de 30% de mulheres em entidades civis (PL 2084/2019)

O PL obriga entidades civis a ter ao menos 30% de mulheres em seus órgãos de direção, ampliando a representatividade de gênero.

08 de abr.CâmaraPL 4306/2019

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 4306/2019 que cria Central do Jovem Trabalhador Inovador

Cria a Central do Jovem Trabalhador Inovador para oferecer apoio, capacitação e recursos a jovens empreendedores no Brasil.

08 de abr.CâmaraPLP 170/2019

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PLP 170/2019 que elimina sigilo bancário de operações com Estado estrangeiro

A proposta altera a Lei Complementar nº 105/2001 para excluir do sigilo bancário as operações ativas – como empréstimos, garantias e financiamentos – em que o Estado estrangeiro seja a contraparte ou o garantidor. Com isso, bancos e instituições financeiras deverão fornecer às autoridades fiscais, judiciais e de controle as informações sobre esses contratos sem necessidade de autorização judicial prévia. A mudança afeta diretamente as instituições financeiras brasileiras, os próprios Estados estrangeiros que participam dessas operações e os clientes nacionais que mantêm relações de crédito ou garantia com governos de outros países. O objetivo é ampliar a transparência e facilitar a investigação de práticas de evasão fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção envolvendo recursos vinculados a governos estrangeiros. Na prática, os órgãos de controle ganharão acesso imediato a dados bancários de operações internacionais com governos, o que pode resultar em maior fiscalização e exigência de comprovação de regularidade nas transações, sem que haja alteração de valores ou prazos contratuais existentes.

08 de abr.CâmaraPL 3096/2019

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 3096/2019 que institui hipoteca reversa para idosos

Institui a hipoteca reversa para idosos, permitindo crédito usando a casa como garantia, com pagamento só após a venda ou falecimento.

08 de abr.CâmaraPL 3056/2011

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 3056/2011 que permite registro de filhos de brasileiros nascidos no exterior

O PL 3056/2011 cria o art. 30‑A na Lei dos Registros Civis, permitindo o registro no Brasil de nascimentos de filhos de brasileiros nascidos no exterior, mediante apresentação de documentos comprobatórios.

08 de abr.CâmaraPEC 383/2017

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PEC 383/2017 que destina 0,5% da arrecadação federal ao SUAS

Garante à Constituição que 0,5 % da arrecadação tributária federal seja destinado anualmente ao SUAS, assegurando financiamento mínimo para a assistência social.

08 de abr.CâmaraPL 491/2015

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova parecer que permite dispensação fracionada de medicamentos (PL 491/2015)

O PL 491/2015 permite a venda de medicamentos em doses fracionadas, reduzindo custos e desperdício para pacientes e o sistema de saúde.

08 de abr.CâmaraPL 7598/2014

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 7598/2014 que denomina túneis da BR-101/RS em Osório como “Túneis Eng. Leonardo Redaelli”

O Projeto de Lei 7598/2014 propõe a denominação oficial dos túneis localizados na rodovia BR‑101, no trecho de Osório, Rio Grande do Sul, como "Túneis Eng. Leonardo Redaelli". A mudança será refletida em placas de sinalização, documentos oficiais, mapas e sistemas de navegação, passando a reconhecer publicamente a contribuição do engenheiro Leonardo Redaelli à infraestrutura viária da região. A medida afeta principalmente os usuários da rodovia – motoristas, transportadoras e pedestres – que passarão a identificar os trechos pelos novos nomes, bem como os órgãos responsáveis pela manutenção e gestão da rodovia (DNIT, Secretaria de Transportes do RS) que deverão atualizar a sinalização e os registros administrativos. Não há custos diretos significativos nem prazos específicos estabelecidos, tratando‑se apenas de uma alteração nominal. Na prática, a proposta visa homenagear o engenheiro que participou da construção ou manutenção dos túneis, reforçando a memória local e facilitando a referência a esses trechos nas comunicações oficiais e no cotidiano dos cidadãos.

08 de abr.CâmaraPL 2917/2023

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 2917/2023 que cria pedagiômetros nas praças de pedágio federais

Instala painéis em todas as praças de pedágio federais mostrando arrecadação, investimentos e prazos, garantindo transparência para motoristas.

08 de abr.CâmaraPL 5430/2023

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova parecer do PL 5430/2023 que cria CIPA Escolar para prevenir acidentes, doenças e violência nas escolas

O PL cria a CIPA Escolar, obrigando escolas a prevenir acidentes, doenças e violência, protegendo alunos e funcionários.

08 de abr.CâmaraPL 2412/2023

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 2412/2023 que cria publicação única e relatório anual das auditorias do SUS

O PL 2412/2023 cria publicação centralizada e relatório anual das auditorias do SUS, aumentando transparência e controle dos recursos de saúde.

08 de abr.CâmaraPL 5902/2023

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova parecer ao PL 5902/2023 que criminaliza entrega de contrabando a presos via drones

Criminaliza a entrega de contrabando a presos via drones, com pena de 1‑5 anos e multa, para coibir o uso ilícito de UAVs nas penitenciárias.

08 de abr.CâmaraPL 3812/2023

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 3812/2023 que cria Programa Federal de Apoio à Educação Popular

O PL 3812/2023 cria o Programa Federal de Apoio à Educação Popular, que incentiva cursos gratuitos organizados por associações e coletivos – como pré‑vestibulares, pré‑técnicos, de informática, reforço escolar e formação continuada de professores – voltados a jovens de baixa renda em áreas periféricas. O programa permite que universidades e institutos federais cedam salas, laboratórios e outros equipamentos ociosos, simplificando a burocracia e proibindo cobranças pelo uso; os organizadores devem solicitar o espaço com pelo menos 30 dias de antecedência e assinar termo de responsabilidade. Além da infraestrutura, o programa prevê convênios, editais e financiamento direto para a capacitação de professores e tutores voluntários, bem como recursos para transporte escolar ou passe livre no transporte público dos estudantes desses cursos. Para os beneficiários, a lei garante isenção total das taxas de inscrição nos processos seletivos das universidades federais, conforme a Lei 12.799/2013, e reconhece as horas de aula ministradas pelos estudantes como atividades complementares ou estágio nos cursos de ensino superior. Ao priorizar territórios populares, a medida busca reduzir desigualdades regionais, ampliando o acesso à educação formal e fortalecendo a integração entre comunidade e administração pública.

08 de abr.CâmaraPL 1605/2024

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 1605/2024 que amplia linhas de crédito para vítimas de desastres habitacionais

Amplia linhas de crédito públicas para que vítimas de desastres obtenham financiamento rápido na compra de casas reconstruídas.

08 de abr.CâmaraSessão Deliberativa

Fonte oficial: Câmara

Câmara realiza sessão deliberativa extraordinária AM 123/2020 no plenário

A Câmara dos Deputados iniciou, nesta data, a sessão deliberativa extraordinária identificada como AM 123/2020, realizada no plenário da Casa. A sessão está em andamento e ainda não foram divulgados os projetos ou matérias que serão debatidos. Sessões extraordinárias são convocad…

08 de abr.CâmaraReunião Deliberativa

Fonte oficial: Câmara

Comissão de Legislação Participativa encerra reunião deliberativa sobre propostas legislativas

Na última terça-feira, a Comissão de Legislação Participativa concluiu sua reunião deliberativa, na qual foram analisadas diversas propostas legislativas apresentadas pelos parlamentares. A sessão, realizada no plenário da Câmara dos Deputados, contou com a participação dos membr…

08 de abr.CâmaraReunião de Instalação e Eleição

Fonte oficial: Câmara

Câmara encerra reunião de instalação e eleição da Subcomissão para fiscalização das Polícias Militares e Civis

Na última sessão da Câmara dos Deputados, foi concluída a reunião de instalação e eleição da Subcomissão Especial para a fiscalização da implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (Lei nº 14.751/23) e da Lei Orgânica Nacional das…