Em 8 de abril de 2026, o Projeto de Lei 3096/2019 foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, criando um sistema de hipoteca reversa destinado a pessoas idosas amparadas pelo Código do Idoso.
A medida permite que o idoso obtenha crédito usando o imóvel onde reside como garantia, sem precisar vender a propriedade. O pagamento da dívida só ocorre após a venda do bem ou o falecimento do titular, oferecendo uma alternativa de renda para quem tem patrimônio imobiliário, mas baixa liquidez.
A aprovação ocorreu por meio de parecer favorável, sem registro de votos, indicando consenso entre os parlamentares. O próximo passo será a tramitação nas comissões para definir detalhes operacionais antes da eventual sanção presidencial.