Câmara aprova parecer que torna obrigatório lanche diário nas escolas públicas (PL 4156/2021)
Em 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer sobre o PL 4156/2021, que estabelece a obrigatoriedade de oferecer lanche diário a estudantes da rede pública de ensino, exigindo financiamento dos municípios e dos estados.
A medida prevê que todos os alunos da educação básica recebam, todos os dias, um lanche nutritivo nas escolas, o que pode melhorar a alimentação e o desempenho escolar. Para os entes federados, isso implica a criação de uma despesa recorrente para custear a compra, preparo e distribuição dos alimentos.
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Com a aprovação do parecer, o projeto segue para análise nas comissões temáticas, onde será avaliado o impacto orçamentário e a viabilidade de implementação antes de ser submetido ao plenário para votação final.