Câmara aprova PL 11217/2018 que reconhece fissura palatina ou labiopalatina como deficiência
No dia 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer sobre o PL 11217/2018, que reconhece a fissura palatina ou labiopalatina como deficiência, assegurando direitos a quem convive com a condição.
Com a aprovação, os pacientes passam a ter acesso a benefícios de saúde, como atendimento especializado e medicamentos, além de assistência social e apoio educacional, facilitando sua inclusão no mercado de trabalho.
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A votação no plenário foi unânime, sem votos contrários ou abstenções, refletindo consenso entre os parlamentares. O projeto segue para as próximas etapas legislativas, podendo ser encaminhado ao Senado para sanção ou veto.