Em 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer do PL 1605/2024, que altera a Lei nº 12.608/2012 para ampliar linhas de crédito públicas destinadas a vítimas de desastres que desejam adquirir unidades habitacionais reconstruídas.
A medida permite que os afetados por eventos naturais tenham acesso mais rápido e simplificado a financiamento, reduzindo a burocracia e facilitando a compra de moradias já reconstruídas, contribuindo para a retomada da vida normal nas áreas atingidas.
O parecer foi aprovado por consenso, sem registro de votos contrários ou abstenções, indicando amplo apoio entre os parlamentares. Com a aprovação do parecer, o projeto segue para votação final no plenário, onde será decidido se a alteração entrará em vigor.
Caso seja sancionado, a ampliação dos créditos públicos representará um aumento de gasto público recorrente, mas também um investimento direto na recuperação habitacional de comunidades vulneráveis.