Câmara aprova PL 1605/2024 que amplia linhas de crédito para vítimas de desastres habitacionais
Em 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer sobre o PL 1605/2024, que altera a Lei nº 12.608/2012 para ampliar linhas de crédito públicas destinadas a vítimas de desastres que desejam adquirir unidades habitacionais reconstruídas.
A medida permite que os afetados por eventos catastróficos obtenham financiamento mais rápido e em condições favoráveis para comprar casas já reconstruídas, reduzindo o tempo de espera e facilitando a retomada da vida normal.
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A aprovação ocorreu por consenso, sem registro de votos contrários ou abstenções, indicando amplo apoio entre os parlamentares. O projeto segue para a próxima fase legislativa, que inclui análise no Senado antes de sua eventual sanção presidencial.