Câmara aprova urgência para o PL 5478/2025, que cria Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial no SUS
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, em 9 de junho de 2026, o requerimento de urgência (art. 155 do Regimento Interno) para o Projeto de Lei 5478/2025, de autoria do deputado Pedro Westphalen (PP/RS). A aprovação da urgência acelera a tramitação, mas não significa a aprovação do mérito da proposta.
Com a urgência aprovada, o PL 5478/2025 foi encaminhado simultaneamente às comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e de Finanças e Tributação (CFT). O texto ainda precisa ser analisado e votado quanto ao seu conteúdo antes de eventual envio ao Senado.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, sem etapa de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Ao enviar, você é inscrito no boletim imediatamente. Enviamos um email confirmando a inscrição, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
O projeto institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL) e estabelece diretrizes para sua implementação no Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de organizar e ampliar o acesso a exames laboratoriais na rede pública.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.