Em 9 de junho de 2026, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 570/2026, que ratifica o acordo de livre comércio entre o MERCOSUL e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado em 16 de setembro de 2025 no Rio de Janeiro. Na mesma sessão, foi aprovada a redação final assinada pelo relator, deputado David Soares (PODE/SP).
O acordo prevê a redução de tarifas sobre diversos produtos e amplia o acesso dos exportadores brasileiros a mercados da Europa, bem como oferece aos consumidores nacionais maior variedade de bens a preços potencialmente menores. Espera‑se que a medida estimule o volume de comércio bilateral e favoreça setores como agropecuária, indústria e tecnologia.
Com a aprovação no plenário, o texto segue para o Senado, que deverá deliberar sobre a ratificação. Caso seja aprovado, o acordo será promulgado pelo Presidente da República, entrando em vigor conforme o calendário estabelecido entre as partes.