Câmara encerra reunião de instalação e eleição da Subcomissão para fiscalização das Polícias Militares e Civis
Na última sessão da Câmara dos Deputados, foi concluída a reunião de instalação e eleição da Subcomissão Especial para a fiscalização da implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (Lei nº 14.751/23) e da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/23). A reunião, já encerrada, definiu a composição da SubLOR e seus dirigentes.
A Subcomissão tem a missão de acompanhar a aplicação das referidas leis, garantindo que as polícias militares, civis e os bombeiros militares cumpram as normas estabelecidas, contribuindo para a transparência e a efetividade das políticas de segurança pública.
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Com a instalação formal, a SubLOR passa a exercer seu papel de controle legislativo, avaliando relatórios, propondo ajustes e fiscalizando a execução das diretrizes previstas nas leis orgânicas, o que pode impactar a organização e a atuação das forças de segurança em todo o país.