Em 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos‑PR), sobre o PL 4432/2019. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para exigir que diplomas e documentos emitidos pelos Conselhos de Classe das áreas de saúde informem se a formação foi realizada por Ensino a Distância (EaD).
A medida visa aumentar a transparência para empregadores e pacientes, permitindo que a origem da formação profissional seja verificada facilmente. Isso pode influenciar processos de contratação em hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde, bem como a confiança do público nos serviços prestados por profissionais formados a distância.
A aprovação foi limitada ao parecer do relator, sem registro de votos favoráveis, contrários ou abstenções. O próximo passo é a análise nas comissões pertinentes e, posteriormente, a votação em plenário para decidir a incorporação da alteração ao texto da LDB.