Câmara aprova PL 4432/2019 que obriga indicação de ensino a distância em diplomas de profissionais de saúde
Em 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator sobre o PL 4432/2019, proposto pelo deputado Diego Garcia (Republicanos‑PR). O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para que diplomas e documentos emitidos pelos Conselhos de Classe de áreas da saúde informem se a formação foi concluída por Ensino a Distância (EaD).
A medida visa aumentar a transparência para empregadores, pacientes e demais usuários dos serviços de saúde, permitindo que a origem da formação seja conhecida no momento da contratação ou do atendimento. Assim, pacientes poderão avaliar a qualificação dos profissionais e instituições de ensino terão maior clareza sobre a modalidade de seus cursos.
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A votação no plenário foi unânime, com o parecer do relator sendo aprovado sem votos contrários ou abstenções. O projeto segue para as próximas etapas legislativas, que incluem análise em comissão e eventual votação final em plenário.