Câmara aprova PL 6504/2019 que permite dedução de IR para doações e patrocínios ao turismo
Em 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou a redação final do PL 6504/2019, que estabelece incentivos fiscais para o setor de turismo. O projeto autoriza a dedução de até 100% das doações e 75% dos patrocínios realizados por pessoas físicas e jurídicas no Imposto de Renda, quando destinados a projetos turísticos.
Com a medida, contribuintes poderão direcionar recursos privados para a construção de infraestrutura, promoção de eventos e outras iniciativas que fomentem o turismo. A expectativa é que o aumento de investimentos privados gere mais empregos e dinamize a economia local, sobretudo em regiões dependentes do fluxo de visitantes.
A aprovação ocorreu sem registro de votos individuais, mas o texto foi considerado aprovado. O PL segue para o Senado, que analisará a proposta antes de enviá‑la ao Presidente da República para sanção ou veto.
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Caso seja sancionado, a dedução passará a valer a partir do próximo exercício fiscal, permitindo que os benefícios fiscais sejam usufruídos já no próximo ajuste de declaração de Imposto de Renda.