Câmara aprova parecer do PL 5430/2023 que cria CIPA Escolar para prevenir acidentes, doenças e violência nas escolas
No dia 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer sobre o PL 5430/2023, que propõe a criação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violência nas Escolas (CIPA Escolar).
O projeto determina que todas as escolas da rede pública e privada institua uma CIPA Escolar, responsável por identificar riscos, promover ações de prevenção e garantir ambientes seguros para alunos e funcionários, reduzindo acidentes, doenças transmissíveis e episódios de violência.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
A aprovação foi formal, com registro de voto “Aprovado” e ausência de votos contra ou de abstenções, indicando consenso ou falta de oposição. O parecer segue para a próxima fase de votação em plenário, que definirá a efetiva inserção da medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.