Diário Oficial da União
As publicações com maior relevância pública do Diário Oficial da União, resumidas e organizadas por relevância.
Inteligência pública
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Publicações
3.727
na edição de 2026-04-07
Órgãos em destaque
47
5 recortes públicos
Contratos novos
296
R$ 455,2B mapeados
Penalidades e pessoal
642
31 penalidades · 611 atos
O gerente de fiscalização da ANEEL libera as 174 unidades geradoras (UG1 a UG174) da usina fotovoltaica Barro Alto I, totalizando 50.000 kW de capacidade instalada, para início de operação comercial em 6 de março de 2026. A usina é de titularidade da UFV Barro Alto I Geração de Energia SPE Ltda e está localizada em Barro Alto/GO. Isso permite a entrada em operação de uma usina solar de porte significativo no mercado de energia renovável.
Ler maisResolução GECEX 867 altera NCM/TEC, inclui quotas tarifárias zero para preparações alimentícias especiais (~4.700 ton).
Ler maisDeclara imóvel da União em Cajueiro da Praia/PI de interesse público para REURB-S, beneficiando 750 famílias.
Ler maisAprova enquadramento no REIDI da Concessionária Rota do Oeste para BR-163/MT (850 km), investimento R$ 4,8 bi.
Ler maisANP autoriza Biometano Sul S.A. (CNPJ 47.360.931/0001-64) a comercializar gás natural como agente vendedor.
Ler maisO Ato nº 3.012 autoriza a empresa SADA REFLORESTAMENTO LTDA. a prestar serviços de telecomunicações de interesse restrito por prazo indeterminado, sem exclusividade. A área de atuação abrange todo o território nacional. A medida é assinada pelo gerente Otávio Barbosa da Silva Soares e beneficia a empresa no setor de telecomunicações.
Ler maisSuspensão de 258.898 licenças de pescadores profissionais por indício de fraude.
Ler maisAcórdão ANTAQ autoriza Prysmian Cabos (CNPJ 61.150.751/0001-89) para navegação de cabotagem até 5.000 TPB.
Ler maisANVISA proíbe propaganda, apreende e suspende manipulados de 3 empresas por irregularidades sanitárias.
Ler maisPortaria GM/MS nº 10.300 regulamenta Programa de Reconstrução Dentária no SUS para mulheres vítimas de violência doméstica.
Ler maisO Ato nº 3.050 expede autorização a Claudezir Bessa Cardoso para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. A autorização é por prazo indeterminado, sem exclusividade e abrange todo o território nacional. É um deferimento regulatório padrão para prestação de serviços.
Ler maisSeleção de proposta de Campo Grande/MS para R$ 136,1 mi em obras de mobilidade urbana via FGTS.
Ler maisDespacho altera sistema de transmissão de interesse restrito da UTE Jaraqui da J&F S.A.
Ler maisANTAQ autoriza PortosRio a celebrar contrato de uso temporário com BioBrasilis no Porto do Forno/RJ.
Ler maisAutorização para BRIGIDO LOCAÇÃO E TRANSPORTES DE NAVEGAÇÃO LTDA. operar como EBN na linha Manaus/AM-Santarém/PA.
Ler maisO Ato nº 3.037 autoriza a empresa SADA REFLORESTAMENTO LTDA. a explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito por prazo indeterminado, sem exclusividade. A área de prestação abrange todo o território nacional. Isso permite que a empresa opere no setor regulado de telecomunicações.
Ler maisAssocia autorização de radiofrequências da Telefônica Brasil S.A. a serviços de telecomunicações STFC/Radiotelefônico.
Ler maisRevogação da concessão do Certificado Operacional de Aeroporto nº 12/SBSO/2020 ao Município de Sorriso (MT).
Ler maisQualifica BR-393/RJ (205 km, divisa MG-RJ a Volta Redonda) no PPI e recomenda inclusão no PND.
Ler maisANEEL libera CGH Rio da Conceição (4.400 kW, TO) para operação em teste.
Ler maisO Superintendente Regional do DNIT em GO/DF retomou processo administrativo e negou recurso do Consórcio Queiroz Galvão/Via, ratificando sanções por falhas no Contrato UT/12-00729/2010. As penalidades incluem multa de R$ 189.116,93 (a atualizar), suspensão temporária de licitação e impedimento de contratar com DNIT por 24 meses, além de ressarcimento de R$ 9.455.846,25 ao erário. Isso afeta as empresas Alya Construtora (ex-Queiroz Galvão) e Via Engenharia, impedindo-as de novos contratos públicos no período.
Ler maisAviso de licitação para 1ª fase do sistema de abastecimento de água em Serra Do Piloto/Mangaratiba-RJ, valor R$ 54,1 mi.
Ler maisPublica Convênios ICMS 26/26 (GO adere benefícios para linhas de energia) e 27/26 (isenções e prorrogações ICMS para MG em calamidade por chuvas).
Ler maisAditivo a contrato de inexigibilidade com Abbvie para Upadacitinibe, +25%, total R$ 301,9 mi.
Ler maisDeliberação expede Termo de Autorização nº 2433-ANTAQ à North Service Ltda. para operar como EBN na linha Macapá/AP - Afuá/PA.
Ler maisA Anvisa, por meio da Resolução-RE nº 885, adota medidas preventivas contra três empresas por violações sanitárias. America Nutrition (Imunofosfo) tem proibição total por propaganda e venda sem registro. Octalab (Tirzepatida) enfrenta suspensão por manipulação irregular em escala. Sanrisil (Tirzepatida como insumo) tem proibição por descumprimento de normas de importação e comercialização. Isso protege a saúde pública ao impedir circulação de produtos irregulares.
Ler maisOutorga de Licença Complementar à KAMEVA TRANSPORTES E.A.S. para transporte rodoviário internacional Paraguai-Uruguai até 2033.
Ler maisPortaria autoriza INSS a antecipar benefícios previdenciários em Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa (MG) por calamidade, a partir de março/2026.
Ler maisHomologação de pregão para fornecimento de materiais de agregado em Boa Vista/RR por R$ 9,6 mi à E A DE LACERDA EIRELI.
Ler maisCassação de aposentadoria de auditor fiscal Wanderley Francisco Lehmkuhl por improbidade administrativa.
Ler maisDo artigo ao acompanhamento
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