ANP autoriza Biometano Sul S.A. a atuar como vendedora de gás natural no mercado federal
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou a Autorização SIM-ANP nº 109, datada de 5 de março de 2026, concedendo à empresa Biometano Sul S.A. (CNPJ 47.360.931/0001-64) o direito de atuar como Agente Vendedor de gás natural em âmbito federal.
A autorização permite que a companhia celebre contratos de comercialização de gás natural, desde que estes sejam devidamente registrados junto à agência reguladora. A decisão foi tomada após a empresa comprovar o atendimento a todas as exigências estabelecidas pela Resolução ANP nº 52/2011.
É importante notar que esta permissão específica não abrange a distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) ou Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, atividades que possuem regulamentações e outorgas distintas.
Com a publicação, a Biometano Sul S.A. deve manter o cumprimento integral das obrigações previstas na legislação vigente. O não cumprimento das condições estabelecidas pode levar ao cancelamento da autorização concedida pela ANP.