Governo suspende 258.898 licenças de pescadores profissionais por indício de fraude
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a Portaria nº 644, datada de 5 de março de 2026, que determina a suspensão de 258.898 Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais registradas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A medida foi tomada com base em indícios de fraude, conforme previsto na Portaria nº 127/2023.
A Portaria, que entra em vigor em 12 de março de 2026, informa que a lista detalhada das licenças suspensas, separada por Unidade da Federação, será divulgada no site oficial do MPA. Os profissionais afetados têm um prazo de 30 dias corridos, a partir da vigência da Portaria, para apresentar um recurso administrativo.
O recurso deve ser feito obrigatoriamente por meio de um formulário digital específico disponibilizado no portal do governo. A Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura será responsável por analisar os pedidos em até 60 dias, podendo prorrogar esse prazo por igual período. A análise envolverá a reavaliação da documentação original e a verificação dos Relatórios de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).
Caso o recurso seja deferido, a licença será reativada. Se for indeferido, ocorrerá o cancelamento definitivo, e o profissional ficará impedido de solicitar um novo registro pelo prazo de seis meses. Esta ação administrativa impacta milhares de trabalhadores da pesca em todo o território nacional, exigindo atenção imediata dos licenciados para garantir a continuidade de suas atividades.