ANTAQ autoriza PortosRio a firmar contrato de uso temporário com BioBrasilis no Porto do Forno/RJ

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) autorizou a Autoridade Portuária do Rio de Janeiro (PortosRio) a celebrar um Contrato de Uso Temporário com a empresa BioBrasilis Logística, Projetos e Participações Ltda. A decisão, tomada em reunião colegiada, refere-se à utilização de áreas e instalações específicas dentro do Porto Organizado do Forno, no Rio de Janeiro.

Com a autorização, a PortosRio tem um prazo de até 30 dias, a contar da assinatura, para enviar uma cópia do Contrato de Uso Temporário à ANTAQ para registro e acompanhamento. A regulamentação segue o disposto no artigo 22 da Resolução ANTAQ nº 127/2025.

Além da formalização do contrato, a ANTAQ recomendou à PortosRio que realize uma avaliação da estrutura tarifária atualmente em vigor no Porto do Forno. Caso seja identificada alguma desatualização ou inadequação, a autoridade portuária deverá propor uma revisão ou atualização das tarifas à agência reguladora.

Esta publicação oficializa a permissão para que a BioBrasilis utilize temporariamente parte da infraestrutura do Porto do Forno, o que impacta diretamente as operações logísticas e o fluxo de movimentação de cargas na região fluminense.