DNIT mantém multa de R$ 189 mil e suspensão de 24 meses contra consórcio por falhas em contrato
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Goiás e no Distrito Federal ratificou penalidades aplicadas ao Consórcio Queiroz Galvão/Via, composto pela Alya Construtora (antiga Queiroz Galvão) e Via Engenharia S/A. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, nega provimento ao recurso apresentado pelas empresas contra sanções relativas ao Contrato UT/12-00729/2010.
A ratificação mantém a aplicação de uma multa no valor de R$ 189.116,93, que será atualizada monetariamente. Além disso, as empresas estão sujeitas à suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o DNIT pelo prazo de 24 meses.
O processo administrativo também determinou o ressarcimento ao erário no montante de R$ 9.455.846,25, com base em irregularidades apuradas no referido contrato. A decisão se fundamenta na análise do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR) nº 50612.601647/2017-80.
Esta publicação formaliza as sanções contra as empresas envolvidas, impactando sua capacidade de participar de novos contratos públicos com o órgão federal durante o período determinado, além de estabelecer a obrigação de devolução de valores aos cofres públicos.