Receita Federal atualiza regras de trânsito simplificado de remessas expressas em devolução ao exterior
A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) da Receita Federal publicou a Portaria Coana nº 199, de 3 de julho de 2026, que altera a Portaria Coana nº 192, de 13 de maio de 2026 — a qual disciplina o trânsito simplificado de saída do país de remessas expressas em devolução ao exterior por via marítima. O ato foi assinado pelo Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, Felipe Mendes Moraes, e entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 21 de julho de 2026.
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