Lei institui Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial para reduzir dependência externa do SUS
O Presidente da República sancionou a Lei nº 15.471, de 20 de julho de 2026, publicada no DOU em 21 de julho, que institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ensceis). A lei altera a Lei nº 6.360/1976 (que regulamenta medicamentos), a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) e a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), e entrou em vigor na data de sua publicação.
A proposta originou-se do Projeto de Lei nº 2.583/2020, de autoria do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), idealizado em resposta aos desafios de abastecimento evidenciados pela pandemia de Covid-19, segundo reportagem do Radar Digital Brasília. O projeto tramitou por cerca de seis anos, com relatoria final do deputado Isnaldo Bulhões Jr. na Câmara e do senador Rogério Carvalho no Senado, sendo aprovado pelo Congresso Nacional no final de junho de 2026.