Ministério da Saúde regulamenta programa de reconstrução dentária para vítimas de violência doméstica no SUS
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.300, de 5 de março de 2026, que regulamenta o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, vinculado à Política Nacional de Saúde Bucal.
A nova norma altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017 e estabelece que o programa visa garantir acesso oportuno a cuidados bucais, reparando danos funcionais e estéticos decorrentes da violência. O objetivo é restaurar a dignidade, a autoestima e a qualidade de vida dessas mulheres.
Um ponto relevante da regulamentação é que o acesso aos serviços odontológicos será assegurado sem a exigência de boletim de ocorrência, decisão judicial ou laudo pericial. A comprovação da situação de violência poderá ser feita por diferentes meios, garantindo que o cuidado em saúde bucal seja oferecido de forma imediata.
O Ministério da Saúde será responsável pela coordenação nacional, enquanto as secretarias estaduais e municipais deverão planejar e executar as ações. O programa inclui uma lista detalhada de procedimentos odontológicos disponíveis no SUS, abrangendo desde atendimentos de urgência e restaurações até tratamentos endodônticos, implantes e próteses.