Atlas PúblicoDiário Oficial da União
Edição de hojeNotíciasPara quemComo funciona
EntrarComeçar grátis

Atlas Público

Leitura estruturada do Diário Oficial da União. Para compliance, jurídico, jornalismo e pesquisa.

Assine o boletim diário do Atlas Público

Resumo por email com confirmação obrigatória antes da ativação.

Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.

Navegação

Edição de hojeNotíciasComo funcionaEntrarComeçar grátis
O briefing diário é aberto para todos. Busca histórica, alertas e exploração completa disponíveis no teste grátis de 7 dias.
Atlas Público — O Diário Oficial, fácil de ler.

Feed público multi-fonte

Notícias oficiais para acompanhar o que muda no país

O Atlas reúne em um único fluxo as notícias publicadas por DOU, Câmara, Senado, Banco Central e CVM, com resumo editorial, contexto legível e acesso direto à fonte original.

Panorama do feed

Cobertura oficial: Câmara

Você filtrou o feed para Câmara. Abaixo estão apenas as leituras públicas dessa fonte, na mesma ordem editorial do feed principal.

Fontes ativas

1

Câmara selecionada

Itens no feed

644

30 visíveis nesta página

Filtro atual

Câmara

recorte aplicado à listagem

Ordem editorial

Recência

empates usam sinais públicos mais fortes disponíveis em cada fonte

Filtrar por fonte

Ordem editorial: publicação mais recente primeiro; quando há empate, entram os sinais públicos mais fortes disponíveis em cada fonte.

TodasDOUCâmaraSenadoBCBCVM
08 de abr.CâmaraReunião Deliberativa

Fonte oficial: Câmara

Comissão de Educação encerra reunião deliberativa sobre propostas legislativas de educação

Na sessão final da Comissão de Educação, realizada recentemente, os deputados discutiram e votaram diversas propostas legislativas voltadas ao setor educacional. As propostas tratam de mudanças na gestão escolar, ampliação de programas de apoio a estudantes de baixa renda e ajust…

08 de abr.CâmaraReunião Deliberativa

Fonte oficial: Câmara

Comissão de Defesa do Consumidor elege vice‑presidentes e debate propostas legislativas

A Comissão de Defesa do Consumidor realizou, nesta semana, sua reunião deliberativa para eleger os novos vice‑presidentes e analisar projetos de lei relacionados à proteção ao consumidor. A sessão contou com a participação dos membros da comissão, que votaram nas candidaturas apr…

← AnteriorPágina 11 de 22Próxima →

Do artigo ao acompanhamento

Continue acompanhando Câmara sem voltar todo dia.

Esta notícia é uma porta de entrada. Com conta, você salva buscas, cria alertas e acompanha novas publicações relacionadas a Câmara.

Começar teste grátisVer edição de hoje
Público agora

Notícias e destaques mais recentes em leitura aberta.

Com conta

Alertas, histórico pesquisável e monitoramento contínuo por tema, órgão ou entidade.

08 de abr.CâmaraReunião Deliberativa

Fonte oficial: Câmara

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher encerra reunião deliberativa sobre projetos de lei de proteção à mulher

Na última sessão, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizou uma reunião deliberativa para discutir e votar projetos de lei voltados à proteção e promoção dos direitos das mulheres. Os projetos analisados buscam fortalecer medidas de combate à violência doméstica, ampli…

08 de abr.CâmaraReunião Deliberativa

Fonte oficial: Câmara

Comissão de Previdência encerra reunião deliberativa sobre propostas que podem gerar novos gastos públicos

Na última quinta‑feira, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família realizou sua reunião deliberativa, discutindo e votando diversas propostas legislativas apresentadas pelos parlamentares. A sessão, que já está encerrada, contou com a presença…

08 de abr.CâmaraReunião Deliberativa

Fonte oficial: Câmara

Comissão de Minas e Energia encerra reunião deliberativa sobre propostas legislativas

Na última sessão da Comissão de Minas e Energia, os deputados realizaram uma reunião deliberativa para discutir e votar diversas propostas legislativas relacionadas ao setor de energia e mineração. A sessão foi concluída com o encerramento formal das deliberações. Durante o encon…

08 de abr.CâmaraReunião Deliberativa

Fonte oficial: Câmara

Comissão de Constituição e Justiça encerra reunião deliberativa sobre propostas legislativas

Na última sessão, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) concluiu sua reunião deliberativa, na qual foram debatidas e votadas diversas propostas legislativas. A comissão analisou a constitucionalidade e a adequação jurídica das proposições apresentadas, registr…

08 de abr.CâmaraReunião Deliberativa

Fonte oficial: Câmara

Comissão ratifica indicação para execução de emenda à LOA 2024 sobre desenvolvimento urbano

Na última reunião deliberativa da Comissão de Desenvolvimento Urbano, concluída nesta semana, os deputados ratificaram a indicação para execução da emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, em cumprimento ao Art. 3º da Resolução nº 1, de 2025-CN. A emenda autoriza a alocação de…

08 de abr.CâmaraReunião Deliberativa

Fonte oficial: Câmara

Comissão de Desenvolvimento Econômico realiza reunião deliberativa para analisar propostas legislativas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico concluiu, nesta quinta-feira, sua reunião deliberativa, onde foram discutidas e votadas diversas propostas legislativas de âmbito econômico. O encontro contou com a participação dos deputados integrantes da comissão, que analisaram os texto…

08 de abr.CâmaraReunião Deliberativa

Fonte oficial: Câmara

Comissão de Comunicação encerra reunião deliberativa sobre propostas legislativas

Na última sessão da Comissão de Comunicação, concluída nesta semana, foram debatidas e votadas diversas propostas legislativas apresentadas pelos parlamentares. A reunião, classificada como deliberativa, permitiu que os membros da comissão analisassem o mérito de cada proposta, r…

08 de abr.CâmaraOutro Evento

Fonte oficial: Câmara

Câmara lança estudo 'Inteligência Artificial, Automação do Trabalho, Empregabilidade e Previdência Social'

No dia 8 de abril de 2026, às 16h30, o Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, recebeu o lançamento do estudo "Inteligência Artificial, Automação do Trabalho, Empregabilidade e Previdência Social", elaborado pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) em parce…

08 de abr.CâmaraReunião Deliberativa

Fonte oficial: Câmara

Comissão de Finanças e Tributação encerra reunião deliberativa sobre propostas tributárias

Na última sessão da Comissão de Finanças e Tributação, os deputados discutiram e votaram diversas propostas legislativas relacionadas à política tributária. As propostas abordam ajustes na arrecadação, possíveis alterações de alíquotas e medidas de simplificação fiscal, que podem…

07 de abr.CâmaraINA 2/2026

Fonte oficial: Câmara

Câmara indica deputado Hugo Leal para cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (INA 2/2026)

Indica o deputado Hugo Leal para assumir a vaga de Ministro do Tribunal de Contas da União.

07 de abr.CâmaraSBT 2/0

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova SBT 2/0 que cria diretrizes nacionais para identificação precoce do autismo

A lei cria triagem nacional de autismo para crianças de 16‑30 meses, garantindo encaminhamento rápido, capacitação profissional e apoio às famílias.

07 de abr.CâmaraINA 1/2026

Fonte oficial: Câmara

Câmara indica Danilo Forte para cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (INA 1/2026)

A INA 1/2026 indica o deputado Danilo Forte para assumir a vaga de Ministro do TCU, podendo mudar a composição do órgão de controle de gastos públicos.

07 de abr.CâmaraREQ 25/2026

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova requerimento que convida ABRAGET para audiência sobre leilão de capacidade elétrica

O REQ 25/2026 pede que a ABRAGET participe da audiência sobre o Leilão de Capacidade, assegurando a representação da geração térmica nas decisões que afetam energia e preços.

07 de abr.CâmaraPL 396/2007

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 396/2007 que cria equipe de transição obrigatória em 72 horas e estabelece penalidade por sabotagem

O PL 396/2007 estabelece que, entre a proclamação dos resultados eleitorais e a posse do novo chefe do Executivo (ou Legislativo, em caso de reeleição), deve ser constituída, em até 72 horas, uma equipe de transição paritária, composta por membros indicados tanto pelo mandatário que sai quanto pelo eleito, sob coordenação única. A administração que termina o mandato tem o dever legal de facilitar o acesso do novo governo às instalações, documentos, sistemas digitais e informações de gestão, bem como de prestar apoio técnico e disponibilizar infraestrutura adequada. O descumprimento dessas obrigações constitui crime, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, aumentada em 1/3 nas hipóteses de sonegação deliberada de informações, destruição de bancos de dados ou equipamentos, intimidação de servidores, ou dano irreparável. A equipe de transição não recebe remuneração, exceto quando integrada por servidores públicos, que mantêm seus vencimentos e vantagens. Os trabalhos são acompanhados pela Advocacia Pública (União, Estados, Municípios e DF) e pelo Ministério Público, que fiscalizam a legalidade e a reparação de eventuais danos.

07 de abr.CâmaraPL 7536/2010

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 7536/2010 que institui o Dia Nacional da Capoeira

Institui o Dia Nacional da Capoeira em 20 de novembro, reconhecendo a prática como patrimônio cultural e promovendo sua divulgação em todo o Brasil.

07 de abr.CâmaraPL 4768/2016

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 4768/2016 que cria a profissão de dançarino e estabelece conselho regulador

O PL cria a profissão de Dançarino, instituindo registro, identidade profissional e Conselho regulador para formalizar e fiscalizar a atividade.

07 de abr.CâmaraPL 1106/2023

Fonte oficial: Câmara

Câmara discute PL 1106/2023 que reconhece a robótica como esporte e disciplina opcional nas escolas

A lei reconhece a robótica como esporte e a inclui como disciplina opcional nas escolas, garantindo apoio dos Ministérios da Educação e do Esporte e financiamento para sua implementação.

07 de abr.CâmaraPL 25/2024

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 25/2024 que cassará CNH de quem abandonar animal na via pública

PL 25/2024 revoga a CNH de quem abandona animal em via pública usando veículo, reforçando a proteção animal e a segurança no trânsito.

07 de abr.CâmaraPL 2156/2023

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova parecer que cria Disque Parente da Funai para denúncias sobre povos indígenas

O Projeto de Lei 2156/2023 institui o serviço telefônico “Disque Parente”, com o número nacional 231, para receber denúncias e solicitações relacionadas aos povos indígenas. A central de atendimento, vinculada à FUNAI, garantirá o anonimato e o sigilo dos dados do informante, podendo firmar convênios com órgãos de segurança pública, Ministério Público e entidades sem fins lucrativos para investigar e providenciar as ocorrências. Serão aceitas denúncias de violência, invasões, práticas ilegais, ameaças, precariedade de condições básicas e outras violações contra indígenas, inclusive mulheres, idosos e adolescentes. A lei autoriza a União, estados, Distrito Federal e municípios a estabelecer recompensas – inclusive em dinheiro – para quem fornecer informações úteis à prevenção ou apuração de crimes contra indígenas. Todos os entes públicos e privados deverão divulgar o número 231 em seus sites oficiais imediatamente após a vigência da norma, que começa 100 dias após a publicação. O objetivo prático é criar um canal especializado que agilize a resposta da FUNAI, reduza a sobrecarga de outros serviços de denúncia e melhore o monitoramento das ameaças às comunidades indígenas.

24 de mar.CâmaraREQ 7/2026

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova requerimento que concede Moção de Aplauso à ex‑deputada Esther Pillar Grossi pelos 90 anos

Aprova moção de aplauso para homenagear a ex‑deputada e educadora Esther Pillar Grossi pelos 90 anos, reconhecendo sua contribuição à educação brasileira.

09 de mar.CâmaraPL 1041/2026

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 1041/2026 que determina leilão de bens apreendidos em 180 dias e reduz prazo de reclamação para 30 dias

O projeto reduz o prazo de reclamação de veículos apreendidos para 30 dias e obriga o leilão em até 180 dias, agilizando a venda e diminuindo custos de armazenamento.

09 de mar.CâmaraPL 1033/2026

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 1033/2026 que cria incentivo fiscal para projetos do PROCARGAS

Permite que empresas deduzam até 2 % do IRPJ devido para financiar projetos do PROCARGAS, gerando recursos ao transporte de cargas e sujeitando quem abusar a multa de 2 vezes o valor deduzido.

06 de mar.CâmaraPL 987/2026

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 987/2026 que revoga o Sistema de Livre Passagem nas vias urbanas e rodovias federais

PL 987/2026 elimina o pedágio automático, restaura praças de pagamento e suspende multas até que os usuários paguem apenas a tarifa original.

05 de mar.CâmaraPL 978/2026

Fonte oficial: Câmara

Câmara recebe PL 978/2026 que institui Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência

O PL 978/2026 cria a Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência, integrando o SUS e os sistemas públicos de ensino. Entre as ações previstas estão a realização de triagens visuais periódicas nas escolas, o encaminhamento dos casos suspeitos para avaliação oftalmológica, o fornecimento de óculos ou outros dispositivos ópticos prescritos pelo SUS, a capacitação de profissionais de saúde e educação para identificar alterações visuais e a realização de campanhas educativas sobre saúde ocular. O Ministério da Saúde poderá definir protocolos, metas de cobertura e indicadores para monitorar a política. A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) para garantir a crianças e adolescentes o acesso a prevenção, diagnóstico e tratamento visual no SUS. Não cria nova estrutura administrativa nem impõe despesas obrigatórias aos entes federativos; a implementação será progressiva, de acordo com o planejamento e a disponibilidade orçamentária do SUS. O objetivo é melhorar o desempenho escolar, reduzir a evasão e as desigualdades regionais no acesso a cuidados oftalmológicos, oferecendo um serviço de baixo custo com alto retorno social.

05 de mar.CâmaraPL 969/2026

Fonte oficial: Câmara

PL 969/2026 propõe fortalecer prevenção e diagnóstico precoce do câncer de colo do útero

O PL 969/2026 amplia a vacinação obrigatória contra HPV e introduz o teste molecular de HPV como rastreamento principal, focando em mulheres e adolescentes de áreas vulneráveis para reduzir o câncer de colo do útero.

05 de mar.CâmaraPL 964/2026

Fonte oficial: Câmara

Câmara apresenta PL 964/2026 que institui Lei da Mobilidade Segura para mulheres, idosos e pessoas com deficiência

O PL cria a Lei da Mobilidade Segura, exigindo infraestrutura e serviços de transporte que garantam segurança para mulheres, idosos e pessoas com deficiência, com financiamento específico e vigência 180 dias após publicação.

05 de mar.CâmaraREQ 13/2026

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova REQ 13/2026 que solicita audiência pública sobre o Programa Espacial Brasileiro

Propõe audiência pública para que a AEB apresente o Programa Espacial Brasileiro, facilitando o debate legislativo e o desenvolvimento de tecnologias espaciais que beneficiam a sociedade.

04 de mar.CâmaraPL 956/2026

Fonte oficial: Câmara

Câmara aprova PL 956/2026 que proíbe imagens de ingredientes falsos em embalagens de alimentos e estabelece critérios, protegendo o consumidor

Proíbe imagens de ingredientes inexistentes e exige quantidade significativa para usar nomes de ingredientes em rótulos, com sanções do CDC.