Câmara aprova PL 987/2026 que revoga o Sistema de Livre Passagem nas vias urbanas e rodovias federais
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária realizada em 10 de abril de 2026, o Projeto de Lei 987/2026, apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS). O PL revoga a Lei nº 14.157, de 1º de junho de 2021, que instituiu o Sistema de Livre Passagem (Free Flow) nas vias urbanas e nas rodovias federais, além de alterar dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro.
Com a revogação, as faixas de livre passagem, criadas para melhorar a fluidez do tráfego e isentar determinados veículos de pedágios, deixam de existir. Os motoristas voltarão a enfrentar as regras de pedágio e de circulação vigentes antes da lei de 2021, o que pode impactar o tempo de deslocamento e os custos de transporte.
A medida reverte a política adotada em 2021, que buscava reduzir congestionamentos e incentivar o uso de veículos de menor emissão. Defensores da revogação argumentam que o sistema gerou desequilíbrios e falta de receita para a manutenção das vias, enquanto críticos temem aumento de custos para usuários e maior congestionamento.
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O PL contou com apoio de setores do transporte rodoviário e foi aprovado por maioria dos deputados presentes. Não foram divulgados detalhes sobre o placar da votação nem sobre eventuais emendas ao texto original.