O Projeto de Lei 964/2026 foi apresentado na Câmara dos Deputados por 38 parlamentares do PT e tem como objetivo criar a Lei da Mobilidade Segura, que traz diretrizes de segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.
O texto altera a Lei nº 12.587/2012 e estabelece normas para melhorar a segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no serviço de táxi e de aplicativos, bem como nos trajetos de bicicleta e a pé, com atenção especial a mulheres, pessoas com deficiência e idosos.
Para os cidadãos, a proposta pode significar maior iluminação nas vias, instalação de câmeras de vigilância, treinamento de motoristas e condutores, e prioridade de assentos, reduzindo riscos de assédio e acidentes.
O PL segue para análise nas comissões temáticas da Câmara, onde será avaliado antes de ser submetido ao plenário para votação.