Câmara recebe PL 978/2026 que institui Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência
Em sessão da Câmara dos Deputados, o deputado Renilce Nicodemos (MDB‑PA) apresentou o PL 978/2026, que institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência.
O projeto cria diretrizes para a detecção precoce de problemas de visão, garante acesso a exames oftalmológicos e a fornecimento de lentes corretivas a crianças e adolescentes, além de promover campanhas de conscientização nas escolas.
Para viabilizar a política, o PL altera a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), incorporando a saúde visual como prioridade nos serviços de atenção básica e especializada.
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A proposta segue para a Comissão de Saúde, que analisará seu mérito e encaminhará ao plenário para votação. Caso aprovada, a medida deverá ser regulamentada pelo Ministério da Saúde nos próximos meses.