Câmara aprova parecer que cria Disque Parente da Funai para denúncias sobre povos indígenas
No dia 7 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 2156/2023, que institui o serviço telefônico “Disque Parente” da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O texto cria um canal de denúncia anônima para casos que envolvem povos indígenas, com possibilidade de recompensas e divulgação obrigatória.
O Disque Parente funcionará 24 horas, permitindo que qualquer pessoa registre denúncias sobre invasões de terras, violência ou outras irregularidades contra comunidades indígenas. O anonimato protege o denunciante, enquanto a previsão de recompensas incentiva a colaboração. As informações recebidas serão encaminhadas à Funai para investigação e providências.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
A aprovação do parecer é apenas a primeira etapa; o PL ainda precisa ser votado em plenário para se tornar lei. Caso seja sancionado, o serviço terá vigência de 100 dias a partir da publicação oficial, oferecendo um mecanismo rápido de proteção aos direitos dos povos indígenas.