Comissão ratifica indicação para execução de emenda à LOA 2024 sobre desenvolvimento urbano
Na última reunião deliberativa da Comissão de Desenvolvimento Urbano, concluída nesta semana, os deputados ratificaram a indicação para execução da emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, em cumprimento ao Art. 3º da Resolução nº 1, de 2025-CN.
A emenda autoriza a alocação de recursos financeiros ao orçamento de 2024 para projetos de infraestrutura urbana, como revitalização de áreas públicas, melhoria de saneamento e ampliação de serviços de mobilidade, beneficiando diretamente os moradores das cidades.
Com a ratificação, a indicação passa a ter efeito imediato na fase de execução da LOA, permitindo que os órgãos competentes iniciem as obras e programas previstos, reforçando o investimento público em desenvolvimento urbano.
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Esta ação segue a tramitação regular das propostas orçamentárias e demonstra o compromisso da Câmara com a melhoria da qualidade de vida nas áreas urbanas, sem alterar a estrutura tributária ou criar novos impostos.