Câmara aprova PL 4768/2016 que cria a profissão de dançarino e estabelece conselho regulador
No dia 7 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4768/2016, que cria a profissão de dançarino, institui um registro oficial e estabelece um Conselho Regulador para fiscalizar a atividade.
O texto determina que todos os profissionais da dança deverão se inscrever em um cadastro nacional, obtendo identidade profissional. O Conselho terá competência para definir normas de formação, garantir a qualidade dos serviços e aplicar sanções em caso de irregularidades.
A medida pode gerar despesa pública recorrente, pois o Conselho exigirá estrutura administrativa, mas busca reconhecer oficialmente a atividade cultural, ampliar direitos trabalhistas dos dançarinos e facilitar a contratação por empresas e instituições.
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A votação não registrou votos, indicando ausência de oposição formal no plenário. A aprovação abre caminho para a regulamentação da dança como profissão reconhecida nacionalmente.