Câmara aprova PL 956/2026 que proíbe imagens de ingredientes falsos em embalagens de alimentos e estabelece critérios, protegendo o consumidor
Em sessão plenária realizada em 10 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 956/2026, apresentado pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA).
O texto proíbe a utilização de imagens que representem ingredientes que não fazem parte da composição real de produtos alimentícios industrializados, evitando que o consumidor seja induzido a erro.
Além disso, o PL estabelece critérios para o uso de denominações associadas a ingredientes específicos, exigindo que a rotulagem reflita com precisão a presença ou ausência desses componentes.
Com a medida, espera‑se melhorar a transparência das informações alimentares, proteger a saúde dos consumidores e coibir práticas enganosas no mercado de alimentos.
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A proposta contou com apoio de entidades de defesa do consumidor e foi encaminhada ao Senado para análise.