Câmara aprova PL 1033/2026 que cria incentivo fiscal para projetos do PROCARGAS
Em sessão plenária realizada nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 1033/2026, apresentado pelo deputado Zé Trovão (PL/SC). O projeto institui um incentivo fiscal destinado a canalizar recursos para investimentos em iniciativas aprovadas no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional – PROCARGAS.
O incentivo consiste em benefícios tributários para empresas que financiarem projetos de infraestrutura de transporte de cargas reconhecidos pelo PROCARGAS. Ao reduzir a carga tributária sobre esses investimentos, o PL busca ampliar a capacidade logística, melhorar a qualidade das rodovias e ferrovias, e potencialmente baixar os custos de frete para produtores e consumidores.
Com a modernização da rede de transporte de cargas, espera‑se um impacto positivo na competitividade das exportações brasileiras, maior eficiência na distribuição de mercadorias e geração de empregos nas regiões onde os projetos forem implementados. O benefício fiscal, porém, dependerá da efetiva aprovação do texto no Senado e da sanção presidencial.
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Caso seja sancionado, o PL entrará em vigor na data de sua publicação, permitindo que as empresas já iniciem a captação de recursos com as novas condições tributárias. O acompanhamento da execução dos projetos será feito pelos órgãos gestores do PROCARGAS.