Câmara aprova REQ 13/2026 que solicita audiência pública sobre o Programa Espacial Brasileiro
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sessão, o requerimento REQ 13/2026, apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT/CE). O texto solicita a realização de uma audiência pública, na qual o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB) deverá expor as ações, diretrizes e perspectivas do Programa Espacial Brasileiro.
A medida visa garantir maior transparência e permitir que a sociedade acompanhe o desenvolvimento das atividades espaciais, que incluem lançamentos de satélites, pesquisas científicas e parcerias internacionais, impactando áreas como telecomunicações, monitoramento ambiental e defesa.
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Com a aprovação, o requerimento será encaminhado à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que definirá a data e a forma da audiência. O debate poderá influenciar futuras decisões sobre investimentos e políticas da AEB.