Quinta-feira, 24 de setembro de 2026

CODEVASF aplica multas à B2T e QUBO Tecnologia por responsabilidade administrativa.

A CODEVASF aplicou multas à B2T - Business to Technology Consultoria e Análise de Sistemas Ltda e à Qubo Tecnologia e Sistemas Ltda após Processo Administrativo de Responsabilização. A empresa B2T é reincidente, possuindo impedimento de licitar junto à CGU vigente até 2029. As sanções incluem multas pecuniárias e publicação extraordinária da decisão.

A Receita Federal qualificou a empresa INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA como devedora contumaz.

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil declarou a empresa INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA como devedora contumaz e declarou sua inscrição como inapta. A medida inclui a inclusão no Cadin e na lista de devedores contumazes da RFB. Não há histórico de sanções CEIS prévias para a empresa no dossiê.

A Receita Federal qualificou a empresa Phoenix Industria e Comercio de Tabacos Ltda. como devedora contumaz.

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil declarou a empresa Phoenix Industria e Comercio de Tabacos Ltda. como devedora contumaz. A medida inclui a inclusão no Cadin e a declaração de inaptidão da inscrição cadastral. Não há registro de reincidência no histórico CEIS prévio.

A Câmara dos Deputados aplicou impedimento de licitar à empresa Davson Luiz Azevedo Martins por 4 meses.

A empresa Davson Luiz Azevedo Martins foi sancionada com impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 4 meses. A penalidade foi aplicada pela Câmara dos Deputados devido à não entrega de documentação em pregão eletrônico. O histórico do CEIS indica que a empresa é reincidente, com três sanções de impedimento anteriores registradas pela USP e pelo TCE-RJ.

O Ministério das Comunicações aplicou sanções de advertência a diversas fundações e associações de radiodifusão.

O Ministério das Comunicações aplicou penalidades de advertência a oito entidades, incluindo a Fundação Nagib Haickel e a Rede Vitoriosa de Comunicações. As sanções decorrem de infrações a decretos e portarias regulatórias do setor de radiodifusão e telecomunicações. Nenhuma das empresas apresentava histórico de reincidência no dossiê fornecido.

boas práticas para processamento de dispositivos médicos

A ANVISA submeteu à consulta pública a proposta de regulamentação de requisitos de boas práticas para o processamento de dispositivos médicos em empresas que atendem serviços de saúde. O prazo para contribuições é de 120 dias, contados a partir de sete dias após a publicação. As sugestões podem ser enviadas via formulário eletrônico ou por meio físico em Brasília.

saúde

A ANVISA submeteu à consulta pública a proposta de uma nova RDC que estabelece requisitos de boas práticas para o processamento de dispositivos médicos. O prazo para contribuições é de 120 dias, contados a partir de sete dias após a publicação. A participação pode ser feita via formulário eletrônico ou por meio físico em Brasília.

saúde

A ANVISA submeteu à consulta pública a proposta de nova RDC sobre protocolos de processamento de dispositivos médicos. A norma abrange serviços de saúde e empresas processadoras, focando em garantia de qualidade, validação e monitoramento. O prazo para contribuições é de 120 dias após o início do período de consulta.

dispositivos médicos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) submeteu à consulta pública uma proposta de resolução sobre a regularização de dispositivos médicos de uso único ou reutilizável. O prazo para contribuições é de 120 dias, contados a partir de sete dias após a publicação. A participação pode ser feita via formulário eletrônico ou por meio físico em Brasília.