Edição semanal
Manchete da edição
A Prefeitura de Porto Velho, em Rondônia, publicou um Chamamento Público para selecionar empresas de construção civil qualificadas para a elaboração de projetos e posterior edificação de 572 novas unidades habitacionais populares.
Ler matéria completaSobre esta edição
Os resumos são produzidos com apoio de processamento automatizado; cada item leva ao texto da fonte oficial.
Da leitura ao monitoramento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
Mais manchetes
Mais manchetes
A semana dia a dia
A manchete que liderou cada dia útil.
Seg · 23/03
Ter · 24/03
Qua · 25/03
Qui · 26/03
Sex · 27/03
Mercado & Reguladores
Fatos relevantes, regulação e concorrência — CVM, Banco Central e CADE.
Americanas S.A. (CVM 02099-0) protocolou, em 25 de março de 2026, pedido de encerramento da recuperação judicial do Grupo Americanas perante a 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.
Ler matéria completaO Comitê de Política Monetária (Copom), em sua 277ª reunião realizada em 18 de março de 2026, decidiu reduzir a taxa Selic para 14,75% ao ano. A diminuição da taxa básica de juros tende a abaratar o custo dos empréstimos, financiamentos de veículos e imóveis, estimulando o…
Ler matériaENGIE Brasil Energia S.A. (CVM 01732-9) comunicou, em filing de 27 de março de 2026, que sua subsidiária integral, ENGIE Transmissão de Energia Participações S.A., arrematou cinco lotes no Leilão de Transmissão nº 01/2026 promovido pela Aneel.
Ler matériaSão Paulo, 26 de março de 2026 – Azevedo & Travassos Energia S.A. (CVM 02762-6) assinou, nesta data, um Acordo de Associação e Outras Avenças com a Petro-Victory Energia Ltda., prevendo a aquisição de ativos avaliados em R$ 247.539.188,00 e a emissão de ações equivalentes a…
Ler matériaA GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. (CVM 01956-9) divulgou, em 25 de março de 2026, o resultado do período de aquisição de ações remanescentes e a eficácia da incorporação societária prevista.
Ler matériaO Grupo Casas Bahia S.A. (CVM 00650-5) divulgou, em 25 de março de 2026, a oferta pública de distribuição da 35ª emissão de notas comerciais escriturais, série única, com garantia real, totalizando R$ 1.380.000.000,00.
Ler matériaO Grupo Multi S.A. (CVM 02603-4) divulgou, em 25 de março de 2026, a convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGOE) para o dia 24 de abril de 2026, às 8h, com o objetivo de deliberar sobre a incorporação da subsidiária Lojas Multilaser – Comércio Varejista…
Ler matériaBRK Ambiental Participações S/A (CVM 02483-0) anunciou, em 25 de março de 2026, o encerramento da oferta pública de distribuição da 15ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, totalizando R$ 500.000.000,00.
Ler matériaLegislativo
O que tramitou e foi votado na Câmara e no Senado.
Reguladoras
Atos das agências reguladoras federais na semana, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
ANVISA define composição obrigatória de vacinas Covid-19 (cepas LP.8.1) e prazos de validade.
Ler matériaANVISA cancela registros de medicamentos de grandes laboratórios (Roche, Novartis, etc.).
Ler matériaSESC recebe autorização nacional para explorar telecomunicações de interesse restrito.
Ler matériaUV HOLDING S.A. recebe autorização nacional para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito.
Ler matériaANTT institui novas regras e multas pesadas para transporte rodoviário de cargas por frete abaixo do piso mínimo.
Ler matériaANTT altera regras do CIOT e impõe multas de R$ 10,5 mil.
Ler matériaR$ 30,9B
em novos contratos publicados na semana
no Portal Nacional de Contratações Públicas
Contratos & Licitações
41.135 contratos publicados no PNCP na semana, somando R$ 30,9B. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
41.135
Contratos publicados
R$ 30,9 bi
Valor total
R$ 751 mil
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 49% de todo o valor do período.
Maior órgão: 32% · Maior fornecedor: 32%
O que o governo contratou
Órgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - 0171 | 2 | R$ 10 bi |
| JS3 SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI | 8 | R$ 1,8 bi |
| CONCEITO SERVICOS TECNICOS EIRELI | 6 | R$ 1,4 bi |
| XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA | 5 | R$ 1 bi |
| JURUA ESTALEIROS E NAVEGACAO LTDA | 1 | R$ 876 mi |
| CONSÓRCIO DESENVOLVE SAUDE HCFMRP | 1 | R$ 605 mi |
Por nível de governo
Por modalidade de contratação
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maior contrato do período
CONTRATACAO DE SERVICOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA PARA ATENDER A ILUMINACAOPUBLICA DESTE MUNICIPIO DE ARAGUAINA PARA O EXERCICIO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA · ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - 0171 · TO
Radar de impacto · Diário Oficial
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Contratos
Valor materialR$ 1,7B2 atos relacionadosAlto impactoEXTRATO DO CONTRATO Nº 1212/2026/PFN
Extrato de Contrato de Contragarantia no valor de R$ 1,7 bilhão entre a União e o Estado do Tocantins, envolvendo o Banco do Brasil e o BRB.
Valor material: R$ 1,7 bi
Licitações
Valor materialR$ 5,0BAlto interesse públicoAlto impactoCOMUNICADO Nº 44.934, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Banco Central divulga aviso para operações de R$ 5 bi com instituições financeiras.
Valor material: R$ 5 bi
Contratos
Valor materialR$ 2,2BAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATOS DE CONTRATOS
Caixa firma contrato com Microsoft por R$ 2,2 bi e outros com MAPS e Dell.
Valor material: R$ 2,2 bi
Licitações
Valor materialR$ 5,0BAlto impactoCOMUNICADO Nº 44.955, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Banco Central abre licitação de títulos públicos no valor de R$ 5 bi para operações de venda com compromisso de revenda.
Valor material: R$ 5 bi
Benefícios Fiscais
Valor materialR$ 3,5BAlto impactoPortaria nº 195, de 25 de março de 2026
Ministério dos Transportes aprova enquadramento REIDI de projeto de R$ 3,4 bi em rodovias MG/RJ.
Valor material: R$ 3,49 bi
Benefícios Fiscais
Valor materialR$ 4,4BAlto impactoPortaria nº 194, de 25 de março de 2026
Ministério dos Transportes aprova enquadramento REIDI para projeto ferroviário de R$ 4,4 bi em SP.
Valor material: R$ 4,44 bi
Atos Normativos
Valor materialR$ 15,0BMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.345, DE 24 DE MARÇO DE 2026
MP cria linhas de crédito de R$ 15 bi para exportadores industriais.
Valor material: R$ 15 bi
Licitações
RelevânciaR$ 1,4BAlto interesse públicoAlto impactoPORTARIA MCID Nº 278, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Divulga proposta de R$ 1,4 bi para requalificação da Linha 7 Rubi em SP.
Relevancia editorial combinada
Contratos
RelevânciaR$ 109,9MAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATOS DE CONTRATOS
Banco do Nordeste firma 20 contratos no valor total de R$ 115 mi para obras, TI e consultoria.
Relevancia editorial combinada
Autorizações
Valor materialR$ 5,0BCOMUNICADO Nº 44.962, DE 24 DE MARÇO DE 2026
BCB divulga condições para operações compromissadas de venda de títulos públicos, totalizando R$ 5 bilhões, com instituições financeiras.
Valor material: R$ 5 bi
Recortes por órgão · Diário Oficial
O que as instituições de maior peso publicaram no Diário Oficial.
Casa Civil prorroga prazo da consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Transformação Digital até abril de 2026
Comitê Interministerial aprova Planos Nacionais de Adaptação e Mitigação Climática
Brasil declara intenção de doar R$ 15 milhões à Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2026
Presidente Lula exonera Carlos Henrique Baqueta Fávaro do Ministério da Agricultura e Pecuária
MP autoriza R$ 15 bilhões em crédito para exportadoras industriais e fornecedores devido à instabilidade internacional
Nova Lei Raul Jungmann tipifica crime organizado ultraviolento e estabelece penas de até 40 anos
Nova Lei estabelece sistema de crédito oficial para exportação e altera regras do BNDES e FGE
Banco Central abre operação de R$ 5 bilhões em títulos públicos para instituições financeiras
Banco Central abre licitação de R$ 5 bilhões em títulos públicos para operações compromissadas
Receita Federal lança programa Sintonia para classificar empresas por conformidade fiscal e oferecer bônus
Caixa Econômica Federal firma contratos de TI com Microsoft, Dell, B3 e MAPS somando mais de R$ 2,2 bilhões
Banco do Nordeste formaliza 20 contratos que somam mais de R$ 115 milhões em obras e tecnologia
Leis e normativos · Diário Oficial
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Lei
Alto interesse públicoAlto impactoInstitui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei Raul Jungmann); tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848/1940, 3.689/1941, e as Leis nºs 8.072/1990, 7.210/1984, 11.343/2006, 10.826/2003, 9.613/1998, 4.737/1965, 13.756/2018, 14.790/2023.
Congresso Nacional
Ver na fontePortaria
Estabelece os parâmetros para a concessão de subvenção econômica, na forma de equalização de preços, para o arroz em casca, da safra 2025/2026.
Ministério da Agricultura e Pecuária; Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento e Orçamento; Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Ver na fonteInstrução Normativa
Dispõe sobre a atualização da composição das vacinas Covid-19 a serem utilizadas no Brasil.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Ver na fonteLei
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
Presidência da República
Ver na fontePortaria
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ
Ver na fonteInstrução Normativa
Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia), regulamentando critérios de classificação, benefícios e divulgação de notas dos contribuintes.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Ver na fonteMedida Provisória
Altera a Lei nº 9.818/1999 e a Lei nº 12.712/2012 para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação, dispondo linhas de financiamento no âmbito do Plano Brasil Soberano para micro, pequenas e médias empresas exportadoras.
Presidência da República
Ver na fonteResolução
Altera a Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
Ver na fonteIncentivos e fomento · Diário Oficial
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Consultas públicas · Diário Oficial
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Consulta Pública
Prazo 08/04/2026Ministério de Estado da Casa Civil da Presidência da República
Consulta Pública
Prazo 07/05/2026Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
Consulta Pública
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Tomada de Subsídios
Prazo 20/04/2026AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA
Audiência Pública
Prazo 17/04/2026Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS
Consulta Pública
SCTIE/MS
Tomada de Subsídios
Prazo 24/04/2026Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
Tomada de Subsídios
Prazo 08/05/2026Concursos e seleções · Diário Oficial
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
Convocação / Nomeação
4 pessoasResultado Preliminar
2 pessoasResultado Final
2 pessoasConcurso Público
1 vagaProcesso Seletivo Simplificado
1 vagaProcesso Seletivo Simplificado
1 vagaNomeações · Diário Oficial
As nomeações e designações de alto escalão publicadas no Diário Oficial ao longo da semana — quem entra e quem sai dos cargos de comando.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
PORTARIA Nº 126.346, DE 26 DE MARÇO DE 2026
A Portaria nº 126.346/2026 designa novos membros para o Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro (Coremec), incluindo a nomeação de Ricardo Pena Pinheiro como Presidente e Alcinei Cardoso Rodrigues como Vice-Presidente. Também são indicados representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), como João Carlos de Andrade Uzeda Accioly e Marina Palma Copola de Carvalho. A posse é válida até 31 de dezembro de 2026.
DECRETO DE 23 DE MARÇO DE 2026
O Presidente Lula nomeou Rogério Ceron de Oliveira para o cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, exonerando-o do cargo anterior. Esta mudança afeta a gestão econômica do governo.
PORTARIA SFA-SC/MAPA nº 1.187, DE 25 DE MARÇO DE 2026
A portaria institui a Comissão da Produção Orgânica de Santa Catarina (CPOrg-SC) e define seus membros e cargos. A comissão terá mandato de dois anos e será coordenada por Lucidio Ravanello. A designação envolve representantes do governo e do setor privado para atuar na produção orgânica no estado.
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 105, DE 26 DE MARÇO DE 2026
O CNMP designou membros ministeriais e servidores para atuarem no Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG-MP) por um período de dois anos. A portaria define as funções de secretária executiva e coordenadores de comitês de políticas de gestão de pessoas e tecnologia da informação.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 59, DE 25 DE MARÇO DE 2026
A Ministra das Mulheres nomeou Marcilene Aparecida Ferreira para o cargo de Secretário-Executivo do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres. A portaria foi publicada em março de 2026 e entra em vigor na data de publicação. A nomeação ocorre dentro do âmbito do Ministério das Mulheres.
PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2026
O texto contém uma série de atos de pessoal da Casa Civil da Presidência da República, incluindo nomeações, designações e exonerações de servidores em cargos de direção e assessoria nos Ministérios da Saúde, Cidades e das Mulheres, bem como na própria Casa Civil.
PORTARIA DG Nº 65, DE 26 DE MARÇO DE 2026
A ANTT designou servidores para presidir a Audiência Pública nº 5/2026, que tratará da minuta do Regulamento de Serviços e Segurança Ferroviária (RSF). A designação envolve a escolha de presidentes, secretárias e suplentes para conduzir os trabalhos da sessão pública.
PORTARIA PGR/MPU Nº 27, DE 24 DE MARÇO DE 2026
O Procurador-Geral da República nomeou Cláudio Roberto de Bortolli para o cargo de Procurador-Geral da Justiça Militar. A decisão é uma recondução para o biênio 2026-2028, iniciando-se em 13 de abril de 2026, com base no resultado do processo eleitoral interno.
Sanções · Diário Oficial
Multas, suspensões e demais penalidades aplicadas pela administração pública e publicadas no Diário Oficial durante a semana.
Multa
COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS
Declaração de Inidoneidade
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Data: 2019-08-07
Impedimento de Licitar
Diretora do Hospital de Guarnicao de Florianopolis
Impedimento de Licitar
Universidade Federal do Ceará
Data: 2026-03-26
Rescisão Unilateral
Data: 2026-03-25
Rescisão Unilateral
ANTT
Impedimento de Licitar
STM
Multa
SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS (SUPGA)
Prazos abertos · Diário Oficial
Consultas públicas e inscrições de concursos com prazo se encerrando — para quem quer participar a tempo.
Consultas públicas com prazo aberto
Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão - PNAST
MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA
Boas Práticas para Prevenção e Controle das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde, Resistência aos Antimicrobianos e Surtos Infecciosos em Serviços de Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Incorporação de tecnologia em saúde suplementar
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
Revisão da Resolução ANP nº 785/2019 sobre cessão de contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP
proposta de alteração da Resolução nº 761, de 18 de dezembro de 2024
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC
Composição do Conselho Estratégico Universidade-Sociedade - CEUS
Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
Pesquisa, extensão e formação em epidemiologia e vigilância em saúde para apoio ao SUS
CNPq e Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA)/CGDEP/Daevs do Ministério da Saúde
Prorrogação de prazo para modernização de equipamentos de inspeção em aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC
Inscrições de concursos fechando
Eleições para o próximo mandato da Diretoria, do Conselho Fiscal e dos Delegados Representantes da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros - Feaduaneiros, quadriênio 2026/2030
Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros - Feaduaneiros
Padrões da semana · Diário Oficial
Empresas e pessoas com mais penalidades publicadas no Diário Oficial ao longo da semana.
| Sancionado | Penalidades | Multas |
|---|---|---|
| A.CONSTÂNCIO SERVIÇOS LTDA. | 2 | R$ 828,3 mil |
| VIEIRA INFRAESTRUTURA LTDA | 2 | R$ 214,5 mil |
| Quimilar Comércio e Serviços Especializados Ltda | 2 | R$ 170,3 mil |
| JMAC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. | 2 | R$ 143,3 mil |
| EXPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA | 2 | R$ 60,2 mil |
| ASSOCIAÇÃO ALVORADA | 2 | R$ 6,3 mil |
Penalidades por tipo
Busca histórica, monitoramento, alertas e seguimento contínuo.
| TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA |
| 2 |
| R$ 546 mi |
| LUZ DE BAURU SPE S.A | 1 | R$ 466,3 mi |
