O Projeto de Lei 1336/2026, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) em 23 de março de 2026, foi distribuído pela Mesa da Câmara e está aguardando encaminhamento às comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto dispõe sobre a criação permanente do Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio, definindo suas competências, composição, funcionamento e manutenção. O objetivo é fortalecer a política pública de combate ao feminicídio e à violência de gênero, garantindo maior coordenação entre os poderes.
Para a população, a institucionalização do comitê pode significar respostas mais ágeis e integradas diante de casos de feminicídio, além de políticas preventivas mais efetivas e apoio às vítimas. O acompanhamento da tramitação será fundamental para avaliar o impacto da proposta.