Receita Federal lança programa Sintonia para classificar empresas por conformidade fiscal e oferecer bônus

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.316/2026, o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, denominado Sintonia. O programa visa incentivar o cumprimento das obrigações fiscais e aduaneiras, classificando pessoas jurídicas ativas em diferentes níveis de conformidade, de 'A+' a 'D'.

A classificação é baseada em quatro domínios: Cadastro, Declarações e Escriturações, Consistência das informações e Pagamento de tributos. Empresas que alcançarem a nota final igual ou superior a 0,995 (99,5%) receberão a classificação 'A+' e o Selo Sintonia.