Receita Federal lança programa Sintonia para classificar empresas por conformidade fiscal e oferecer bônus

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.316/2026, o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, denominado Sintonia. O programa visa incentivar o cumprimento das obrigações fiscais e aduaneiras, classificando pessoas jurídicas ativas em diferentes níveis de conformidade, de 'A+' a 'D'.

A classificação é baseada em quatro domínios: Cadastro, Declarações e Escriturações, Consistência das informações e Pagamento de tributos. Empresas que alcançarem a nota final igual ou superior a 0,995 (99,5%) receberão a classificação 'A+' e o Selo Sintonia.

Os contribuintes com o Selo Sintonia terão acesso a benefícios significativos. Entre eles, estão prioridade na análise de restituições, atendimento prioritário e, notavelmente, um bônus de adimplência fiscal de até 3% sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga à vista. Este bônus é progressivo, começando em 1% no primeiro ano de posse do Selo e podendo chegar a um teto anual de R$ 1 milhão a partir do terceiro ano.

Além dos benefícios financeiros e de atendimento, as empresas classificadas como 'A+' terão preferência como critério de desempate em processos licitatórios. O programa também oferece orientação prévia sobre indícios de infrações, permitindo a regularização em até 60 dias sem a incidência de multa de mora, o que representa um mecanismo de autorregularização incentivada.