Em sessão plenária realizada nesta terça‑feira, o Senado recebeu o Projeto de Lei 1400/2026, apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ). O texto propõe que a autoridade policial possa conceder, de forma imediata, medidas protetivas de urgência a mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, com revisão judicial em até 48 horas.
Com a mudança, a vítima receberia proteção – como afastamento do agressor do lar ou proibição de contato – no mesmo instante em que a polícia registra o caso, reduzindo o intervalo crítico entre a ocorrência e a efetiva segurança.
O PL altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) ao permitir que a decisão policial detalhe os elementos que demonstram risco atual ou iminente e seja encaminhada ao juiz e ao Ministério Público em até 24 horas. O juiz teria prazo de 48 horas para analisar, fundamentar sua decisão e manter, modificar ou revogar as medidas concedidas.
A proposta busca tornar a resposta do Estado mais ágil e efetiva na proteção das mulheres, ao mesmo tempo em que mantém o controle judicial posterior, garantindo o devido processo legal.