PL 2763/2026 cria duas modalidades de AEE e institui professor mediador para apoio a estudantes com deficiência
O Senado recebeu o PL 2763/2026 em sessão plenária realizada em 2024, com a proposta de alterar o art. 28 da Lei Brasileira de Inclusão para definir duas modalidades de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e instituir a figura do professor mediador.
A primeira modalidade prevê a atuação em salas de recursos multifuncionais, preferencialmente no contraturno, focando na identificação de necessidades, produção de tecnologia assistiva e enriquecimento curricular. A segunda ocorre nas classes regulares, no turno de estudo do aluno, com a presença de um professor mediador especializado que trabalha em parceria com o professor regente para garantir a acessibilidade curricular.