Em 26 de março de 2026, a deputada Tabata Amaral (PSB/SP) apresentou o Projeto de Lei 1425/2026, que já foi distribuído pela Mesa Diretora da Câmara e aguarda encaminhamento às comissões competentes.
O PL propõe alterações na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) com o objetivo de aprimorar procedimentos judiciais e ampliar a disponibilidade de dados estatísticos, facilitando a formulação de políticas públicas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Para a população, a medida pode significar maior agilidade na proteção das vítimas, melhor monitoramento dos casos de violência e decisões mais embasadas por autoridades, contribuindo para a redução da impunidade.
A proposta será remetida às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Defesa dos Direitos da Mulher; e Constituição e Justiça e de Cidadania, que analisarão o mérito antes de encaminhá‑la ao plenário para eventual votação.