O Senado Federal aprovou, por votação nominal, o Projeto de Lei 896/2023, que altera a Lei nº 7.716/1989 para incluir a misoginia como motivo de discriminação. A proposta foi aprovada com 67 votos favoráveis, sem votos contrários ou abstenções.
Com a mudança, a injúria e a incitação praticadas contra mulheres por ódio ou aversão ao sexo feminino passam a ter penas específicas mais severas, equiparando‑as às previstas para crimes de racismo, etnia, religião ou procedência nacional.
A medida amplia o leque de instrumentos penais disponíveis para combater a violência simbólica contra as mulheres, permitindo que o Ministério Público e a polícia enquadrem discursos e atos misóginos como crimes de ódio, reforçando a proteção já existente na Lei Maria da Penha e no crime de feminicídio.
A lei entra em vigor na data de sua publicação, passando a vigorar como parte da política de combate à discriminação de gênero no país.